Juiz da 20ª Vara Federal em Brasília entendeu que condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias 

Gabriel Jabur/ Agência Brasília

Objetivo da Lei do Farol Baixo foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

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O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Fonte: iG Vigilante – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/transito/2016-09-02/suspensao-lei-farol-baixo.html